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PORTUS: Sindicato participa de Audiência em Brasília

A Federação Nacional dos Portuários em conjunto com seus sindicatos, estiveram em Audiência Pública no dia 26/06/18, promovida pela Comissão de Viação e Transportes sobre a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos empregados das Companhias Docas.

 

O Sindicato dos portuários do Rio de Janeiro, a Associação de Nível Superior (APS) e a APPORTUS marcaram presença no evento com a diretoria, trabalhadores ativos e aposentados, além dos nossos representados que trabalham na ANTAQ e no Ministério dos Transportes.

 

Na ocasião estavam presentes autoridades como os deputados Arnaldo Faria de Sá, Joao Paulo Papa, Soraya Santos, Laura Carneiro; o diretor de Fiscalização e Monitoramento Substituto da Superintendência   Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Sergio Djundi Taniguchi; o interventor do PORTUS, Luís Gustavo Souza, e o assistente de Coordenação Geral e Desempenho e Tecnologia em informações Portuárias da Secretaria Nacional dos Portos, representando o Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, José Alfredo de Albuquerque.

Os trabalhadores e trabalhadoras cobraram uma solução definitiva para a crise financeira do fundo de previdência complementar do PORTUS.

O presidente do Sindicato, Sergio Giannetto, demonstrou espanto quanto ao desconhecimento do interventor sobre o tempo em que o PORTUS ainda suporta essa situação sem a absurda majoração e também ao perceber a frieza dos técnicos presentes ao explanarem sobre números e a taxa de mortalidade. Destacou que o representante do Ministérios dos Transportes em sua fala, afirmou que essa situação afeta também as Companhias Docas, todavia, as próprias Companhias são também causadoras do problema e foi enfático: “Não existe a possibilidade de não apontarmos culpados e jogando essa conta no bolso do trabalhador. A culpa tem nome sim, a culpa é da União. ”

A diretora sindical, Nildes Sampaio, faz lembrar que a Portobrás, instituidora do PORTUS, ao ser extinta deixou um passivo que, discutido na justiça desde 1999 até hoje não é assumido pelo governo, além do que na década de 90 ocorreu inadimplência de todas as patrocinadoras por omissão da PREVIC.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra, criticou a hipótese de liquidação do Portus. Entre outras medidas, ele sugeriu o aumento das tarifas portuárias e a destinação de recursos orçamentários para cobrir dívidas da Portobrás.

Dr. Clayton, advogado do Sindicato de Santos, fez uma avaliação de natureza técnica jurídica levantando alguns questionamentos relevantes. “Ouvimos do interventor que o problema do Fundo foi a falta de contribuições regulares nas épocas oportunas, então porque o fundo está sob intervenção? A intervenção retira a participação efetiva dos assistidos e participantes. Nós temos uma dificuldade enorme de conseguirmos hoje os documentos para a empresa que foi contratada para fazer a auditoria e o interventor afirma que não há previsão legal para que sejam entregues, no curso de uma intervenção, tal documentação, mas se não há fundamento para tal, porque o fundo está sob intervenção? ”, indagou o advogado.

O Presidente da APPORTUS e diretor sindical, Kleber Cardoso ressaltou a importância de se ter conhecimento de quantos aposentados morrem por mês inviabilizando a possibilidade de concretizar o desconto sugerido, e também apelou ao representante do Ministério dos Transporte que encaminhe o panfleto da APPORTUS ao Ministro para analisar a situação dos aposentados.

Ao final, o deputado Papa sugeriu aos trabalhadores que peçam o apoio de parlamentares e pressionem o governo, a fim de que as empresas patrocinadoras reconheçam e quitem dívidas antigas. “A única medida possível para efetivamente equacionar o problema do Portus é cobrar do governo que comece a liberar pelo menos parte daquilo que deve”, afirmou o deputado. “Não é favor nenhum, é dívida que o governo tem, aliás, de valores muito significativos”, disse o parlamentar.

O Sindicato dos Portuários do RJ parabeniza toda categoria portuária que esteve presente em Brasília lutando por seus direitos. “Estamos dando o melhor e a categoria portuária tem demonstrado total consonância com as diretrizes do sindicato, permanecemos em estado de greve por este e outros motivos até a próxima reunião agendada para o dia 17/07/18. ”, disse Giannetto.

Entenda o caso:

Sob intervenção federal desde 2011, o atual déficit do Portus é de cerca de R$ 3,5 bilhões. Para buscar viabilidade para o fundo, o interventor Luiz Gustavo Costa acatou recomendação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e impôs que trabalhadores e companhias docas passem a pagar uma contribuição mensal três vezes maior, colocando em risco a subsistência de grande parte, senão de todos os associados.

 

Patricia Gavazzoni
ASSCOM Sindicato dos Portuários RJ

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