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Leis dos Portos é regulamentada

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) o decreto 8.033 que regulamenta a Lei dos Portos (12.815/13), sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 desse mês. A nova lei dispõe sobre a exploração dos portos organizados e de instalações portuárias. Segundo a publicação, o poder concedente será exercido por intermédio da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (S ...

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Federação Nacional dos Portuários divulga nota de esclarecimento

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) divulgou hoje nota de esclarecimento à suposta greve geral no dia 1° de Julho. NOTA DE ESCLARECIMENTO     Companheiro/a,     Assunto: Suposta  GREVE GERAL DIA 1.º de JULHO de 2013   1                     A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS esclarece aos sindicatos associados que não foi debatido e nem deliberado pelo Conselho de Representante da ...

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Em reunião com centrais, Dilma afirma que só aprovará projetos em consenso com os trabalhadores

A CUT e as demais centrais sindicais reuniram-se na manhã desta quarta-feira (26) com a presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, para discutir as recentes manifestações que tomaram as ruas do Brasil. Durante o encontro, ela enfatizou que não aprovará qualquer projeto sem que exista acordo entre trabalhadores, empregadores e governo, atendendo à reivindicação das centrais de estabelecer um canal de diálogo pe ...

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Depois de advertência, trabalhadores portuários do TVV (ES) param por 48 horas

Sindicato dos trabalhadores denuncia a pressão da empresa responsável pela operação do terminal para o retorno ao trabalho   Depois de uma paralisação de advertência na última segunda-feira (17), os 450 trabalhadores portuários do Terminal Portuário de Vila Velha (TVV), administrado pela Vale, voltaram a cruzar os braços nesta segunda-feira (24), por 48 horas. A intransigência e a falta de respeito ao ...

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Sindicato dos portuários vai à Belém, nos dias 27 e 28

O Sindicato dos Portuários do RJ e demais sindicatos de Norte a Sul do Brasil, se juntarão às três federações portuárias – Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib), em uma plenária conjunta nos dias 27 e 28 de junho, em Belém - capital paraense, para tratar dos desdobramentos da nova legislação portuária. Durante a tramitação da Me ...

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Dilma sanciona com vetos nova Lei dos Portos

Dilma sancionou hoje 04/06, com vetos, a nova lei dos Portos. Os vetos e a descrição da lei sairão na publicação do Diário Oficial da União de amanhã 05/06 e a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann deverá fazer uma entrevista, também amanhã, explicando os detalhes da nova lei. A lei, que é resultado do Projeto de Conversão da Medida Provisória 595, aprovada no último dia 16 pelo Congresso Nacional, institu ...

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