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Reforma da Previdência tem “DNA inconstitucional”

"Quem pagará o pato não serão os empresários da Avenida Paulista, e sim a grande massa de trabalhadores urbanos, rurais e do serviço público", diz diretor da Unafisco em audiência no Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou na manhã desta terça-feira (6) uma audiência pública sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência So ...

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Ministério prepara debates sobre novos limites do Porto

Fonte: A Tribuna On-line / Fernanda Balbino Comunidade poderá discutir e fazer considerações sobre proposta do Governo Federal para o cais O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) abrirá, no próximo dia 20, um período para que a comunidade portuária apresente suas considerações sobre o estudo que vai definir os novos limites do Porto de Santos. Denominada poligonal do cais santista, o pr ...

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Projeto mantém isenção de IR para aposentado com doença grave sem sintomas

Aposentados com doenças graves que têm isenção do Imposto de Renda não terão benefício revogado mesmo que laudo médico posterior à concessão do benefício constate ausência de sintomas da doença. É o que determina o Projeto de Lei 8203/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Atu ...

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Participantes do Portus podem pagar 200% a mais por erros da administração

Os participantes do Portus, o Instituto de Seguridade Social dos profissionais que atuam junto à administração dos portos brasileiros, estão de cabelo em pé ao saber que a contribuição mensal ao fundo de previdência pode ser reajustada em mais de 200%, conforme ofício produzido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do governo federal. Devido ao déficit contraído ao longo de sua existênci ...

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Resolução 18 da Antaq será tema de workshop no Rio de Janeiro

Fonte: Portos e Navios A Resolução Normativa 18/2017 da Antaq será tema de workshop no dia 20 de fevereiro, no Rio de Janeiro. O objetivo é capacitar interessados em transporte marítimo, portos e logística acerca dos principais aspectos do novo regulamento, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuá ...

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Corte de orçamento no Ministério do Trabalho diminui combate ao trabalho escravo

O número de operações de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo caiu 23,5% em 2017 em comparação com o ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho. Foram realizadas 88 operações em 175 estabelecimentos no ano passado, contra 115 em 2016. É a menor atuação das equipes de erradicação desde 2004, quando foram feitas 78 fiscalizações. Já o total de trabalhadores resgatados também apresent ...

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Barroso libera para julgamento ação da PGR contra reforma trabalhista

Análise do caso será possível somente a partir de fevereiro de 2018 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da corte uma ação apresentada em agosto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contestando trechos da reforma trabalhista. Ainda não há data marcada para a análise do caso, mas isso só será possível a partir de fevereiro de 2018, após ...

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Sindicato dos Portuários/RJ promove seminário para esclarecer dúvidas sobre a Reforma Trabalhista

Ao longo da manhã de hoje (14), trabalhadores de diversas categorias se reuniram para discutir as alterações propostas pela nova legislação trabalhista. O Seminário “Reforma Trabalhista: Impactos sobre a Atividade Sindical e a Justiça do Trabalho”, contou com a participação de representantes jurídicos e dirigentes sindicais que pontuaram os principais desafios que os sindicatos terão pela frente. Durante o ...

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Sancionada lei sobre punição para dano e receptação de bens de empresas públicas

Fonte: Estadão Conteúdo O presidente Michel Temer sancionou a lei 13.532/17 que altera punições para dano e receptação referentes a bens públicos previstas no Código Penal. Foi alterado artigo para detalhar que danos contra o patrimônio do Distrito Federal, autarquia, fundação pública e empresa pública também são punidos com um a seis meses de detenção ou multa. A sanção foi publicada na edição da última se ...

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Aposentados e pensionistas já são 14,2% da população

Fonte: Gazeta Online Participação de beneficiários na população cresceu 72,1% em 23 anos, diz Ipea O impacto do envelhecimento da população brasileira na Previdência — um dos principais motivos para a reforma em discussão — já chegou. E apareceu bem antes de 2060, horizonte mirado pelo governo ao defender mudanças nas regras da aposentadoria, quando um terço dos brasileiros serão idosos. Estudo inédito do I ...

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