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Estes itens da reforma trabalhista vão render batalhas na Justiça

Notícias Sindaport » Notícias 14/11/2017 - 04h09 Estes itens da reforma trabalhista vão render batalhas na Justiça Fonte: Exame Estão em vigor, desde o último sábado (11), as novas regras trabalhistas. A polêmica está no ar e volume maior de reclamações poderá pairar sobre a já assoberbada Justiça do Trabalho? José Carlos Wahle, sócio e coordenador nacional da área de Direito do Trabalho do Veirano Advogado ...

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Suspensa pelo STF, portaria do trabalho escravo foi editada ignorando parecer jurídico

A portaria que mudou as regras sobre classificação de trabalho escravo foi editada pelo Ministério do Trabalho ignorando recomendação de parecer jurídico da própria pasta. As alterações levaram apenas dois meses para serem gestadas no governo, e foram produzidas a partir de um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) ao Ministério do Planejamento, que não tem relação direta c ...

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Mais um carguinho em Docas

    Em julho, o deputado Altineu Côrtes empregou o sogro e a cunhada na Companhia das Docas do Rio de Janeiro. Agora, foi a vez do prefeito Jauldo Neto, de Paulo de Frontin (RJ), conseguir um carguinho por indicação política para Ana Paula Ferreira, sua mulher. Em Docas, ela exerce o ofício de "gerente de acesso terrestre em Itaguaí". Jauldo tem um histórico impressionante: logo depois de ser elei ...

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Portuários fazem ato público contra a Reforma Trabalhista

A nova legislação trabalhista entra em vigor amanhã em todo o Brasil. A Lei Nº13.467/2017 que altera parte da CLT vai alterar drasticamente as relações entre patrões e empregados, tornando ainda mais precárias as condições de trabalho. A partir da próxima semana o negociado valerá mais que o legislado. Aumento da jornada de trabalho, novas condições para o parcelamento das férias, diminuição do intervalo de ...

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29 anos do Massacre de Volta Redonda

Há exatos 29 anos atrás, metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) iniciavam sua greve, que contou com mais de 30 mil funcionários, e ocupavam a Usina Presidente Vargas (UPV), em Volta Redonda (RJ). Na época o Brasil vivia um período de aprofundamento da crise com inflação galopante e arrocho salarial, em meio as bandeiras de protesto a principal reivindicação era justamente o a imediata aplicaçã ...

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Lei não supera os princípios do Direito do Trabalho, diz Souto Maior

"Os juízes, por dever funcional, continuarão aplicando o Direito e fundamentando juridicamente as suas decisões. E os "donos da bola" que arrumem outro jogo para brincar", afirma magistrado em artigo A Lei 13.467, que trata da "reforma" trabalhista e está prestes a entrar em vigor, "não tem dono", afirma em artigo publicado em seu blog o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior. "Não supera os princípios, co ...

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Governo aguarda reação do mercado pra regulamentar reforma trabalhista

Mudanças entram em vigor no dia 11 de novembro, mas patrões, empregados e advogados ainda acumulam dúvidas sobre a nova legislação O governo optou por uma estratégia arriscada no processo de regulamentação das novas normas trabalhistas: vai esperar as reações e, só então, decidir sobre decretos e portarias com detalhamento dos temas mais polêmicos. A julgar pelo acúmulo de dúvidas de patrões, empregados e a ...

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Governo regulamenta Regime de Desinvestimento em estatais

Decreto estabelece regras de governança, transparência e boas práticas para processo O Decreto nº 9.188, publicado no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta o Regime Especial de Desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais para fins de atendimento da Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 2016). A norma estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para ...

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Temer contraria centrais e desiste de MP para contribuição a sindicatos

O presidente Michel Temer irá contrariar as centrais sindicais e não irá propor por meio de medida provisória alternativas de custeio para as entidades trabalhistas, que deixarão de receber o imposto sindical a partir da semana que vem. A proposta que deve ser enviada até sexta-feira (10) ao Congresso Nacional não incluirá a regulamentação da contribuição assistencial, defendida como uma forma de amenizar o ...

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Luz no fim do túnel: Codesp propõe contribuição ao Portus por um ano

Há uma década participantes e assistidos do fundo de pensão Portus vivem em uma corda bamba. Dívidas, atraso no pagamento das contribuições das patrocinadoras e questionamento de benefícios rondam o Instituto. Com o fantasma da falência cada vez mais perto, Sindicatos e Associações sempre estiveram unidos e buscando forças visando a recuperação do fundo. Para isso, promoveram assembleias, reuniões, passeata ...

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