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Contratação fora da CLT poderá ser ampliada

Lei do Salão Parceiro entra em vigor, abre novo formato de relação trabalhista, mas entidade sindical quer derrubar a novidade no Supremo Tribunal Federal
Começou a vigorar na última quinta-feira a Lei do Salão Parceiro, que permite a contratação de profissionais da área fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles poderão trabalhar como microempreendedores individuais (MEI) sem diretos trabalhistas, mas com baixa carga tributária sobre os vencimentos acertados com os empresários por meio de contratos de parceria.
Na estimativa do deputado federal Ricardo Iza (PP-SP), autor do projeto que deu origem à lei, a experiência nasce com propostas para que seja estendida a outros segmentos econômicos. “Esse é um exemplo que será seguido, muito em breve, por personal treinners, fisioterapeutas, corretores de imóveis e, até médicos”, afirmou o parlamentar ao DCI.
Entidades do setor estimam que a medida vai regularizar a situação de 500 mil trabalhadores que atuam na informalidade.
Fonte: DCI