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Governo propõe congelar benefícios do Portus por 15 anos

Congelar benefícios de segurados do Instituto de Seguridade Social Portus, o fundo de pensão dos trabalhadores portuários, por 15 anos é a alternativa que será apresentada a sindicatos do setor na próxima quinta-feira (12). A medida faz parte de um plano do Governo para equacionar as contas da entidade, que tem um rombo estimado em R$ 3 bilhões.

Na região, os problemas financeiros do Portus atingem mais de 4 mil pessoas, que ainda contribuem ou recebem mensalmente a complementação da aposentadoria. No País, são cerca de 10 mil participantes.

Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a opção que será apresentada é a “menos traumática para trabalhadores”. “Da parte do trabalhador, para que não se tenha oneração dele com aumento de contribuição, o que se propõe é uma manutenção da contribuição e um congelamento do benefício ao longo de 15 anos”, afirmou.

As contrapartidas das companhias docas, as patrocinadoras do fundo, foram aprovadas por quase todas as empresas. Apenas uma ainda precisa concordar com a proposta.

Isto é necessário porque a dívida do Portus é dividida ao meio. Metade é de responsabilidade das companhias docas e a outra parte, dos participantes do fundo de pensão.

“Do lado das patrocinadoras, nós temos uma parte do pagamento do déficit feito à vista e outra parcelada em 15 anos. Há uma flexibilidade grande do interventor e da própria Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Fazenda), de parcelamento inclusive do pagamento à vista”, destacou Piloni.

Para o secretário, esta proposta é mais branda e, com ela, o trabalhador terá tempo para se planejar. Também não há uma queda imediata nos rendimentos dos aposentados.

Piloni segue otimista e acredita que haverá um “acordo histórico de solução de problema que se arrasta há 20 anos”. Mas ainda é necessária a aprovação coletiva dos trabalhadores.

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