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Contratação fora da CLT poderá ser ampliada

Lei do Salão Parceiro entra em vigor, abre novo formato de relação trabalhista, mas entidade sindical quer derrubar a novidade no Supremo Tribunal Federal Começou a vigorar na última quinta-feira a Lei do Salão Parceiro, que permite a contratação de profissionais da área fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles poderão trabalhar como microempreendedores individuais (MEI) sem diretos trabalhista ...

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Governo Federal prepara decreto para privatização da dragagem

O Governo Federal vai repassar à iniciativa privada a gestão da dragagem dos portos brasileiros. A ideia é transferir o serviço e ainda outras intervenções na infraestrutura do setor, como em acessos terrestres ou píeres de atracação. Esta é uma das 26 ações que a União vai inserir em um decreto que regulamentará o segmento e será publicado em breve. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTP ...

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