Em meados de junho de 2015 acompanhamos através dos meios de comunicação – externos ou internos – o início do processo que consolidaria a posse da nova gestão administrativa da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). A empresa, uma sociedade de economia mista cujo capital majoritário pertence à União, é responsável pela administração dos portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Angra dos Reis e Niterói, sendo também – em parceria com a Secretaria dos Portos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – qualificada para executar contratos de arrendamento e concessões no círculo que compreende toda a infraestrutura dos portos organizados e adjacências.
Não é de se espantar que uma empresa dessa magnitude atraia tanta atenção de gestores renomados, administradores, engenheiros e, porque não, políticos. Afinal, dois dos maiores portos do Brasil estão sob o guarda-chuva da CDRJ. O porto de Itaguaí, por exemplo, é um componente estratégico do canal logístico que integra o MERCOSUL e o transporte de minério de ferro, um dos principais produtos exportados pelo nosso país. Também em Itaguaí está a Base Naval da Marinha, que dentre outras atividades, compreende o PROSUB, programa coordenado em parceria pela Odebrecht e pela Marinha do Brasil, responsável pela construção de novos submarinos – incluindo um de tecnologia nuclear e quatro convencionais – ou seja, uma linha de comunicação direta o setor de Segurança Nacional.
O porto do Rio de Janeiro, por sua vez, será o palco central dos eventos internacionais que se aproximam – com destaque para as Olimpíadas de 2016. O aumento no fluxo de mercadorias e turistas nos terminais que compõem a estrutura do porto do Rio de Janeiro não passa despercebido e nem deixa de ser registrado no livro de interesses dos “cartolas” de nossa política, sempre atentos aos ventos favoráveis da economia e do capital financeiro.
Citando apenas dois dos quatro portos que compõem o “tesouro” da CDRJ podemos perceber o quão atraente é estar no controle desta grande máquina estatal – pujante, imponente e acima de tudo estratégica e “lucrativa” aos olhos dos investidores, empresários e políticos interessados no “bem comum”.
Vivemos um período de grande destaque dos portos brasileiros, é verdade. A criação da Secretaria dos Portos demonstra a necessidade de aumentar o destaque e a atenção dada ao setor, por muitos anos renegado ao segundo plano, tanto político quanto econômico. Não só a criação da SEP, como a de novas medidas provisórias, leis e decretos, fazem parte da nova fase de “modernização dos portos”, coroada pela promulgação da 12.815, em 2012, a chamada “Nova Lei dos Portos” – que abriu caminho para o aporte de investimentos privados e consolidou o processo de esvaziamento das Companhias Docas, espalhadas por outros 6 estados, além do Rio de Janeiro (Ceará, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, São Paulo e Bahia).
Em contraste com os benefícios supostamente oferecidos pela aplicação da nova lei, passados dois anos entre altos e baixos, presenciamos tentativas ininterruptas de sucateamento, aparelhamento e desvalorização do legado deixado pelas Companhias Docas que remontam a extinção da Portobrás. Aqui no Rio de Janeiro, companheiras e companheiros portuários vivem em um estado de total imprevisibilidade quanto suas carreiras e estabilidade profissional. Caros amigos, nós vemos o quão importante são os portos administrados pela CDRJ, notamos o peso de suas contribuições para o desenvolvimento econômico e sustentável do nosso país, para o turismo, para a exportação…
Não é uma surpresa que um patrimônio tão valioso como o administrado pela Companhia seja mais um dos bens almejados pelos partidos políticos, e seus membros que objetivam, além dos benefícios inerentes aos cargos conquistados, a apropriação sem limites dos recursos públicos. É uma prática conhecida (e recorrente) a “distribuição” de nomeações em empresas estatais para a compensação de interesses políticos, alianças partidárias e “trocas de favores”. No entanto sabemos que estes flutuam conforme as circunstâncias. O aparelhamento político é uma realidade cruel para a CDRJ neste momento.
Estamos diante desta realidade desde que, em junho deste ano, tomou posse a nova gestão da Companhia Docas do Rio de Janeiro. A partir de então ataques à organização, à estrutura, aos regimentos e normas legais tornaram-se práticas recorrentes da nova diretoria, “contaminada” pelo interesse político externo e alheio à vivência portuária.
Numa luta crescente, iniciada no mesmo instante em que a nova diretoria chegou a empresa, reivindicamos a transparência, a legalidade e a legitimidade das ações tomadas, conforme se espera de uma gestão responsável, atendendo aos princípios mínimos que regem qualquer atitude tomada dentro de um Estado Democrático de Direito. Enfrentamos diariamente percalços em nossa caminhada. Debaixo de muitas críticas, resistência e acusações ao nosso direito de defender a Companhia, acreditamos que só através da mobilização podemos defender esta empresa que durante anos foi (e continua sendo) o pilar de nossa sobrevivência, construída através do esforço diário e suor do nosso trabalho!
A cultura política do nosso país, infelizmente atingida pelas mazelas do personalismo, clientelismo, paternalismo ou seja lá como prefere chamar o caro leitor, recai agora – diante aos nossos olhos – na Companhia que faz parte da história e tradição desta cidade, como fonte de memórias e de luta para cada um dos trabalhadores e trabalhadoras que oferecem parte de seu trabalho para sua consolidação como uma das relíquias da administração portuária!
Pouco a pouco elementos que garantiam o mínimo de impessoalidade e neutralidade na constituição do quadro técnico administrativo da CDRJ estão sendo retirados, quase como num “efeito dominó” a cada nova reunião da diretoria e do Conselho de Administração, a saber: a exigência de experiência mínima para o preenchimento dos cargos comissionados, a mudança na nomenclatura dos cargos e a supressão de uma porcentagem mínima de funcionários do quadro de carreira para ocupação dos cargos, além da nomeação de pessoal sem os pré-requisitos necessários para a composição da Guarda Portuária – grande braço armado da política de segurança dos portos brasileiros.
Faz parte da conduta representativa de um sindicato estar sempre alerta sobre eventuais problemas que venham a atingir os trabalhadores e trabalhadoras que dele necessitam para lutar pelos seus direitos e necessidades enquanto categoria organizada. É dever de um sindicato pleitear, sempre que necessário, por melhores condições de trabalho, justas e igualitárias, para seus representados e filiados, em que pese a responsabilidade dos empregadores perante a execução de ações equilibradas e idôneas!
Este Sindicato representa centenas de trabalhadores e trabalhadoras que atuam diretamente na atividade portuária, dos portos organizados, terminais portuários e demais portos do Rio de Janeiro. É nosso dever, portanto, além de zelar e responder pela aplicabilidade do arcabouço legal que rege cada uma das profissões portuárias, lutar pelo respeito e pela reverência que devem ser devidamente prestados a cada uma dessas pessoas, homens ou mulheres que têm necessidades e desejos que estão para além do ambiente de trabalho!
Dada a importância dos portos do Rio de Janeiro para a atividade mercantil sabemos, contudo, que o mais importante para nós são os trabalhadores e trabalhadoras que dedicam suas vidas à manutenção desta atividade secular e importantíssima para o país! Por isso nós, representantes e filiados ao Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, nos unimos ante a necessidade de demonstrarmos mais do que nunca nossa solidariedade, nossa fraternidade e nosso espírito combativo! VAMOS À LUTA PORTUÁRIOS!!
Por Beatriz Bandeira de Mello, Cientista Política.