A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu na última terça-feira (4) audiência pública com o tema “O Futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das Autoridades Portuárias para o desenvolvimento do setor. A audiência foi um pedido dos deputados João Paulo Papa (PSDB/SP) e Alexandre Valle (PR/RJ).
O deputado João Paulo Papa foi o condutor do debate. O parlamentar começou a audiência reafirmando a importância da discussão do tema para o setor portuário. “Este tipo de debate deve contribuir para que o setor seja mais eficiente e ajude a recuperar a economia do País”.
Representando os trabalhadores e trabalhadoras, o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, fez uma apresentação ressaltando que a possível privatização das Companhias Docas vai contra a Lei dos Portos (12.815/13) e deixou claro que é contra qualquer alteração na Lei.
“Nós seguimos um modelo portuário que é referência mundial e tem dado certo em todo o mundo que é a evolução da parceria do público – privado. Então, por que só no Brasil é que não dar certo?”, questionou. “Por isso acredito que privatizar a gestão das Companhias não é a solução. Não podemos ir contra um modelo que dar certo para criar um novo modelo que somente dois países seguem. Nós precisamos é aprimorar o nosso modelo portuário fortalecendo a gestão das Docas com qualificação adequada e sem interferência política”, defendeu o dirigente.
Outro parlamentar presente, o deputado Milton Monti defendeu que as administrações dos portos devem continuar públicas. “Escuta-se muito falar em privatizar as Companhias Docas e sem ouvir os principais agentes que são as próprias autoridades portuárias. Espero que essa audiência crie um eco para que chame a atenção do governo para essa discussão”.
O debate reuniu representantes de todo o setor portuário. O setor empresarial foi representado pelo presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino que expôs todo o histórico do modelo portuário do Brasil e do mundo expondo as dificuldades e possíveis caminhos para a melhoria do setor. “Não acredito que privatziar a gestão das Companhias Docas seja a saída, pelo contrário, isso é dar apenas um ‘jeitinho brasileiro’ sendo que o problema é bem maior. É preciso mais debates como este para que juntos a gente encontre uma saída”.
Entendendo a importância de seguir com o debate o deputado João Paulo Para se comprometeu com os presentes a convocar outra audiência na casa para dar continuidade a discussão sobre o futuro das Companhias Docas e as funções essenciais das autoridades portuárias entre outros assuntos de interesse de todo o setor. A nova audiência ainda não tem data definida.
Confira abaixo a íntegra o vídeo da audiência pública:
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Fonte: FNP