Justiça Federal manda suspender dragagem do Porto de Santos

A Justiça Federal determinou a suspensão do serviço de dragagem de toda a extensão do canal de navegação e dos acessos aos berços de atracação do Porto de Santos. A decisão atende a um pedido da Boskalis do Brasil, que faz parte do consórcio vencedor da licitação promovida pelo Ministério do Transporte, Portos e Aviação Civil (MTPAC) para a execução do serviço.

O consórcio, também formado pela Van Oord Operações Marítimas, assinou contrato com a pasta em fevereiro deste ano e, no final de abril, deu início aos levantamento hidrográfico da área para a elaboração dos projetos básico e executivo da obra. A expectativa é de que a execução da dragagem seja iniciada pelo grupo a partir de setembro.

A Boskalis questiona o contrato firmado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) com a Dragabras Serviços de Dragagem, em outubro do ano passado. A empresa venceu uma licitação ao apresentar o lance de R$ 72 milhões para a execução da obra por 12 meses. A Autoridade Portuária estimava gastar R$ 116,9 milhões no serviço.

Em sua petição, a Boskalis alega que a continuidade da manutenção das profundidades do canal de navegação, pela Dragabras, “interfere diretamente na execução dos serviços e obras para as quais foi regularmente contratada”.

A empresa de dragagem afirma que a situação criada pela Docas pode causar atrasos no cronograma das obras, gerando multas contratuais ou até a rescisão do contrato. A Boskalis se baseia em uma portaria, de 2014, da extinta Secretaria dos Portos (SEP), que regulamenta os serviços contratados fora do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II (PND II).

Pela norma, para não gerar conflito de interesses, os contratos devem prever resolução quando existirem acordos, que concomitantemente envolvam a mesma área, no mesmo período, caso os serviços não sejam complementares.

Decisão

Em seu despacho, a juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, afirma que, pela documentação apresentada pelas partes, “é possível constatar que os contratados englobam a mesma área, são concomitantes e similares, e não se mostram complementares”.

Com isso, a determinação da magistrada é para que os serviços sejam suspensos imediatamente. No entanto, até o final da tarde de ontem a Autoridade Portuária não havia sido notificada oficialmente da decisão judicial.

Por meio de nota, a estatal que administra o Porto de Santos informa que “está manejando todos os meios judiciais cabíveis para reverter esta decisão”.

Em sua defesa no processo, a Autoridade Portuária afirma que a execução dos serviços de dragagem de manutenção “se revela essencial à operacionalidade do porto” e que não considera a autorização para a elaboração dos projetos básico e executivo da dragagem como início efetivo dos serviços.

A estatal diz ainda que o contrato com a Dragabras, válido até outubro deste ano, tem uma cláusula rescisória que permite seu encerramento tão logo se iniciem os trabalhos de remoção de sedimentos do consórcio. Isto foi pensado para que o serviço não seja realizado ao mesmo tempo nos mesmos pontos.

Briga judicial

Este não é o primeiro mandado que a empresa obtém na Justiça. No mês passado, a Boskalis conseguiu paralisar a licitação para contratação de dragagem de berços do complexo portuário santista. A Autoridade Portuária recorreu da decisão e aguarda o andamento do processo.

Procurada durante uma semana para comentar as duas ações judiciais, a empresa de dragagem não retornou os contatos da Reportagem até o fechamento desta reportagem.

Entidades lamentam

Desastrosa, bizarra, lamentável e deprimente. Estes foram alguns adjetivos utilizados por representantes de entidades ligadas ao Porto de Santos para classificar a decisão judicial que determinou a imediata suspensão da dragagem do canal de navegação do cais santista. A saída, segundo eles, é a aceleração do processo de concessão da obra à iniciativa privada.

“Decisão judicial se cumpre, mas nem por isso somos obrigados a concordar. É por isso que existem os recursos e nós acreditamos que eles devem estar sendo buscados pela Autoridade Portuária”, destacou o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino.

Para ele, a interrupção da dragagem é mais um fator que demonstra a falência do atual modelo de contratação da obra. “A obra está sujeita à contratações engessadas e licitações, que são características do poder público. Uma contratação empreendida de forma privada não geraria disputa judicial e nem problemas deste tipo”, destacou o executivo.

A mesma opinião tem o diretor técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wagner Moreira. “Estamos militando e propondo ao governo uma solução para o problema. Precisamos resolver isso de forma definitiva”.

Moreira destaca, ainda, a necessidade de ações rápidas para a reversão da decisão. “A dragagem é fundamental. É lamentável que a Justiça tenha mandado interromper a obra. Estamos falando de um porto que é responsável por quase 30% das exportações brasileiras. Esperamos que essa decisão seja suspensa em curto prazo”.

Já o diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, adverte para o risco de assoreamento (deposição de sedimentos), já que as previsões meteorológicas indicam chuva e possibilidade de ressacas nas próximas semanas.

“Reputamos como desastrosa essa informação do cancelamento da dragagem que vem aumentar mais ainda os prejuízos e revelar as dificuldades enfrentadas pelos usuários do Porto de Santos, que perde a sua total confiabilidade dos compradores internacionais, afetando os exportadores e importadores que procurarão buscar outra alternativa que não gere incertezas em seus negócios”, destacou Roque.

Fuga de cargas

O executivo aponta ainda o crescimento dos prejuízos causados pela falta da manutenção das profundidades no cais santista. “Sem se esforçarem para o ganho de mercado, diante dos problemas enfrentados com a dragagem, estamos transferindo escalas e cargas para outros portos, que agradecem pela nossa incompetência”.

O vice-presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), João Almeida, classificou a decisão judicial como “lamentável”. “Esperamos que a Autoridade Portuária tome as devidas providências para reverter esse processo o mais rápido possível e que muito tem custado aos operadores portuários, à economia do Porto de Santos e ao País”.

Fonte: A Tribuna