RIO – O Fundo de Previdência dos servidores da prefeitura (Funprevi) acumulou um prejuízo de pelo menos R$ 3 bilhões nos últimos 14 anos. As perdas estão na base da previsão de que o Fundo terá, pela primeira vez, em 2018, um déficit estimado em R$ 312 milhões. O presidente do Previ-Rio, Bruno Louro, diz que a solução será rever uma série de privilégios garantidos a servidores municipais da ativa e aposentados, apesar de terem sido extintos numa reforma da previdência de 2003. Boa parte dessas benesses vai acabar por meio de um decreto que o prefeito Marcelo Crivella deve assinar nos próximo dias. Apenas uma das medidas precisará ter o aval da Câmara de Vereadores: a criação de uma contribuição de 11% sobre os proventos de aposentados e pensionistas, que até hoje são isentos.
A minuta do decreto já passou pela análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), mas Crivella ainda não decidiu quando vai publicá-lo. A decisão, no entanto, tem que ser tomada no prazo máximo de um mês. Isso porque uma das medidas que constarão no decreto é uma exigência do Tribunal de Contas do Município (TCM), feita há cerca de um mês: os conselheiros determinaram que, em 60 dias, a prefeitura faça cortes nos proventos de oito mil aposentados e pensionistas que recebem acima do que deveriam. Para o prazo ser cumprido, os descontos têm que ser aplicados nos contracheques distribuídos no início de dezembro. Na prática, esse prazo é mais curto porque a folha costuma fechar entre os dias 18 e 20 do mês anterior.
O Funprevi tem feito o pagamento integral desses oito mil aposentados e pensionistas, que ingressaram no município a partir de 2004. No entanto, a reforma da Previdência, de dezembro de 2003, ignorada pela prefeitura, determinava que o teto para esses servidores na União, nos estados e nos municípios, fosse equivalente a 80% da média dos maiores salários. Mas, ao contrário do que prevê a lei, 100% do valor estão sendo pagos. Segundo o Previ-Rio, que administra o fundo, a maior parte dessas aposentadorias irregulares é paga a servidores da educação (5 mil) e da saúde (2,7 mil). Antes mesmo de o TCM tomar a decisão de obrigar a prefeitura a efetuar os descontos, o Previ-Rio já se preparava para adotar a medida. Em junho, ficou pronto um software para agilizar a revisão dos cálculos de todos esses proventos.
REGRA DE ABONOS
O decreto que será editado por Crivella também deverá determinar mudanças nas regras do Abono Permanência. Trata-se de uma espécie de gratificação para estimular servidores que já se aposentaram a permanecerem no serviço público. Contrariando as regras nacionais, esses servidores também não descontam para o Funprevi — que, na prática, perde com isso duas contribuições. Caso esses servidores descontassem os 11%, a prefeitura também teria que destinar ao fundo à chamada contribuição patronal. A contribuição da prefeitura equivaleria a 22% do que cada servidor teria que abater dos contracheques.
Outra medida que constará do decreto é o fim da paridade entre os vencimentos dos servidores da ativa e os aposentados. Hoje, se a prefeitura aprova um novo plano de cargos e salários para alguma categoria, todos são beneficiados, independentemente de estarem ou não na ativa. Nesse caso, a medida atingirá apenas servidores que ainda vão se aposentar no município.
— Mesmo com as mudanças, a arrecadação não será suficiente para cobrir o déficit. Com essa medida e a venda de vários imóveis de propriedade do Funprevi, estimamos que faltarão R$ 312 milhões para cobrir as despesas. Reequilibrar as contas do Funprevi é uma necessidade urgente — disse Bruno Louro.
Fonte: O Globo