A Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), realizou na quinta-feira (5/3), reunião Bipartite para discutir a revisão da Norma Regulamentadora 29 (NR 29). Além da Fenop participaram: As Federações dos Trabalhadores, Fenccovib, FNP e FNE e o Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro.
Publicada em 1997 sob regimento da portaria nº 53 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), a NR 29 tem o objetivo de regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
Para Hemerson Braga, coordenador do Comitê de Saúde e Segurança do Meio Ambiente da Fenop, a revisão da norma faz-se necessária. “ Em 23 anos de evolução tecnológica e de toda parte de logística é natural que a NR 29 tenha ficado deficitária. A renovação melhorará mais os processos e garantirá a segurança do trabalhador e do empresário que está investindo no porto”, explica.
Mario Teixeira, presidente da Fenccovib, disse que a NR 29 é uma das normas mais importantes do setor portuário, porque foi criada com base em uma convenção internacional. Desta forma as alterações só podem ser feitas de forma tripartite: as partes governo, empresário e trabalhador precisam discutir e deixar claro os objetivos das mudanças para que haja um consenso, caso contrário o texto original seguirá prevalecendo.
O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, explica que por se tratar de uma atividade econômica de grande impacto para qualquer país, os portos também estão sujeitos a alterações. “Toda mudança no setor requer um acompanhamento, especialmente no caso da norma que rege a questão de saúde na segurança do trabalho portuário”. E ressalta: "Queremos discutir, nossa posição é de que sempre tenham mais cuidado e preparo para acompanhar as operações para que não acarrete em prejuízos nem para os empresários nem para os trabalhadores.”
Segundo Sérgio Giannetto, presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, é preciso enxergar a nova realidade da atividade portuária no Brasil. “Antigamente nós tínhamos somente o porto organizado, onde só o Estado explorava Hoje temos os terminais de uso privado (TUPs). É preciso que fique claro que o porto atual é muito mais abrangente que o porto organizado e é imprescindível que conste os TUPs na atualização”, defende.
O presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson, afirma que o debate da NR 29 é uma questão de sobrevivência para o setor. “A Aplicação da norma ao longo desses anos fez uma revolução no Brasil na redução de acidentes de trabalho nos portos, portanto sua modificação nos preocupa, pois pode flexibilizar alguns direitos conquistados que estão sendo aplicados em nossa proteção. ”, explica. José Adilson, no entanto, ressalta que a revisão se faz necessária devida a evolução tecnológicas dos portos.
A Gerente Executiva da FENOP, Maria Cristina Dutra, fala da importância das reuniões realizadas pela FENOP, que vem discutindo a NR 29 desde abril de 2019, em reuniões internas junto aos seus Comitês Técnicos, e, principalmente de forma Bipartite, com o Governo e com os Trabalhadores.
Fonte: FENOP