RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA NACIONAL DA CUT DE 22.08.13 – Considerando que após inúmeras rodadas de negociação na Mesa Quadripartite, até agora as negociações em torno do PL 4330 não avançaram em pontos fundamentais, o que se deve à intransigência dos representantes dos empresários e do relator do PL na CCJ, Arthur Maia (PMDB), que não abrem mão de impor aos trabalhadores a terceirização ilimitada com as conhecidas conseqüências nefastas, precarizando direitos e salários.
Considerando que a proposta feita pela bancada governamental tampouco coloca limites ao objetivo perseguido pelos empresários e seus representantes parlamentares de autorizar a terceirização em todos os níveis de atividade da empresa e, por esse motivo, foi rejeitada como base de acordo pela bancada dos trabalhadores.
Com base nas considerações acima, a Executiva Nacional da CUT reunida em São Paulo, no dia 22 de Agosto, decide:
1. Pressionar pela retirada do Projeto de Lei 4330 que abre caminho para retirada de direitos e para uma reforma trabalhista que não interessa à classe trabalhadora. Para a CUT a retirada do projeto é a condição de uma verdadeira negociação sobre a regulamentação da terceirização;
2. Convocar para o dia 30 de Agosto, o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação contra o PL 4330 e reafirmar os demais pontos da pauta dos trabalhadores: fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo;
3. Encerrada a negociação da mesa quadripartite na próxima reunião, dia 02 de Setembro, reafirmar a nossa posição de não aceitar a terceirização em atividade-fim, exigir a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia e o direito de representação sindical.
4. Realizar um amplo processo de divulgação do resultado da negociação e debatê-lo com a base.
5. Continuar o processo de mobilização visando barrar qualquer tentativa de terceirização de atividade fim e/ou qualquer outro projeto que vise precarizar as relações de trabalho.
6. A CUT reafirma sua posição histórica de não admitir retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Direção Executiva Nacional da CUT