Na manhã desta sexta-feira (26) o Sindicato dos Portuários do RJ realizou assembleia para avaliação e deliberação da Categoria Portuária Fluminense sobre a proposta nacional da SEP para o Acordo Coletivo 2015/2017, a direção do Sindicato apresentou e apoiou a proposta feita pela SEP. Estavam presentes cerca de 250 pessoas, destas 30 votaram contra, conforme registrado em ata pública. A referida proposta foi apresentada durante uma reunião presidida pelo Ministro Chefe da SEP, Edinho Araújo, na última terça-feira (23) que contou com a participação de representantes do movimento sindical portuário incluindo a Federação Nacional dos Portuários.
Para este ano, a proposta apresentada pelo ministro Edinho Araújo estabelece, em seu texto original, um reajuste equivalente ao percentual do IPCA (inflação) acumulado em 12 meses, que levará em conta a data-base de 1º de junho – valor que chega a casa dos 8,47%. Para 2016 a proposta prevê um reajuste de 2%, em 1º de janeiro, e a recomposição referente à inflação acumulada no período em 1º de junho do mesmo ano. O acerto beneficia cerca de 7 mil trabalhadores e os referidos reajustes foram promulgados em regime unificado e abrange todas as empresas portuárias federais que administram portos no Brasil – Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, se mantiveram vigentes as normas estabelecidas em acordos anteriores.
No que concerne ao fundo previdenciário privado da categoria, o PORTUS, ficou decretado que o governo federal realizará um aporte financeiro de R$ 20 milhões para sua recuperação, valor referente à primeira parcela da Lei de Crédito Suplementar assinada em dezembro de 2014, tendo por finalidade a manutenção do fluxo de caixa e o pagamento dos benefícios dos portuários assistidos.
A Categoria Portuária Fluminense demonstrou o seu espírito democrático ao abrir o debate e consequente votação que resultou no apoio da grande maioria, expressando a confiança na luta da sua representação sindical.