O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (12) a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocando um ponto final em um conturbado processo iniciado em novembro de 2015.
Anunciado às 23h50, o placar mostrou 450 votos pela cassação –193 a mais do que o mínimo necessário–, contra apenas 10 pela absolvição. Houve nove abstenções.
O caso foi marcado por protelações desde o ano passado. Cunha era formalmente acusado na Câmara de mentir aos colegas ao negar, em março de 2015, ter “qualquer tipo de conta” no exterior – frase dita meses antes de vir à tona a existência de dinheiro atribuído ao peemedebista na Suíça.
Em discurso, Cunha afirmou “pagar o preço” por ter autorizado a tramitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff da presidência. “O PT quer um troféu para dizer que é golpe”, ressaltou.
Cunha já estava afastado do mandato. Com a decisão da Câmara, fica inelegível até janeiro de 2027.
Outra consequência da cassação deve ser a mudança do foro onde ele será investigado e julgado pelas acusações de ser um dos principais integrantes do esquema de corrupção na Petrobras.
Com o foro privilegiado que o mandato lhe conferia, Cunha responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal, além de outras investigações relacionadas ao esquema.
Agora, seu caso pode migrar para a Justiça Federal no Paraná, sob os cuidados do juiz Sergio Moro – a expectativa, porém, é que Cunha tente manter de alguma forma os processos no STF.
Da tribuna, o ex-presidente da Câmara afirmou que seria cassado por motivos “risíveis”, abrindo precedente para que “qualquer deputado” perca o mandato por acusações, segundo ele, frágeis. Em tom de recado, disse que, na média, 160 deputados respondem a acusações: “Amanhã será com vocês também”.
Coube à deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) um dos discursos mais duros contra Cunha. Adversária dele no Rio, ela chamou o peemedebista de “mafioso da pior espécie” e “psicopata”.
CULPA DO GOVERNO
Em declaração após sua cassação, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o governo de Michel Temer tem uma parcela de culpa no desfecho da votação.
Ele afirma que, quando parte do PMDB apoiou a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara, estava indiretamente dando apoio a sua cassação.
“Quando começou a sessão, era óbvio que eu seria cassado. É uma pauta em que o presidente da casa, que foi apoiado pelo governo, se associou ao PT”, disse.
Cunha afirmou também que vai tornar públicas as conversas que teve com diversos políticos durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Entretanto, afirmou que não tem nenhum tipo de gravação dos diálogos.
Ele reiterou que se considera vítima de um processo político em retaliação por sua atuação no impeachment de Dilma.
“Chegamos ao absurdo de que o presidente do Supremo aceitou um pedido de destaque com base em um artigo da Câmara e, depois, o presidente da Câmara não aceita o mesmo pedido de destaque”, disse, em referência a decisão de Ricardo Lewandowksi, ministro do STF, de fatiar o julgamento da ex-presidente no Senado.
Cunha também afirmou que a proximidade das eleições afetou a decisão dos deputados, que estariam preocupados com a repercussão eleitoral de seus votos.
“Eu cometi muitos erros. Eu sou humano. Eu errei muitas vezes, mas não foram meus erros que levaram à cassação. Eu fui vítima de uma vingança política estimulada pelo processo eleitoral.”
DUELO
A queda final de Cunha ocorre 12 dias depois do afastamento definitivo de Dilma da Presidência. Os dois protagonizaram um dos principais embates recentes da política brasileira.
Um dos deputados mais poderosos, Cunha foi o responsável por dar curso e liderar na Câmara o processo de impeachment de Dilma, com quem rompeu em 2015.
O peemedebista havia sido eleito para a presidência da Câmara em fevereiro daquele ano derrotando o PT e o governo. Tendo como base de apoio o PMDB e os partidos do chamado centrão (PSD, PR, PP, PTB e PRB, principalmente), Cunha aplicou sucessivas derrotas ao Planalto, mas chegou a tentar um acordo com o governo que envolveria o enterro do impeachment e de seu processo de cassação. As tratativas falharam, porém.
No primeiro trimestre de 2015 haviam surgido as primeiras suspeitas consistentes de participação de Cunha no petrolão, o que levou o STF a incluí-lo na lista dos investigados.
Em abril, a Folha revelou que o nome do peemedebista aparecia nos registros eletrônicos da Câmara como o real autor de dois requerimentos que, segundo a Lava Jato, foram usados para achacar uma fornecedora da Petrobras.
O surgimento de delatores que o implicavam e a revelação da existência de dinheiro vinculado a ele em contas secretas na Suíça complicaram ainda mais a sua situação, levando-o a ser o primeiro congressista réu na Lava Jato.
AFASTAMENTO
Em 5 de maio de 2016, dias após a Câmara aprovar a autorização para a abertura do processo de impeachment de Dilma, começou a derrocada de Cunha.
O STF o afastou do cargo e do mandato sob a acusação de que usava suas funções para atrapalhar as investigações.
Com a cassação, reassume uma vaga na Câmara dos Deputados o suplente José Augusto Nalin (PMDB-RJ), dono de uma cadeia de shoppings populares no interior do Rio. Em 2014 ele declarou ter patrimônio de R$ 9,1 milhões, sendo R$ 1,355 milhão “em espécie”. Ele afirma que esse último valor se referia a saldo bancário.
Fonte: Folha de S.Paulo