Diretoria do Portus cobra retratação do Sindicato dos Empregados em Previdência Privada no Estado do Rio de Janeiro (SINDEPPERJ). Em panfletos distribuídos na cidade do Rio de Janeiro em junho e julho de 2011, o Sindicato acusa os, então, diretores do Portus, de negligência na cobraça da dívida das patrocinadoras com o fundo e má utilização dos recursos. Decisão da Justiça, em dezembro de 2012, considerou as acusações infundadas e determinou que o SINDEPPERJ emitisse nota de retratação, sob pena de multa diária de R$ 50. Mas até agora a entidade não cumpriu a determinação.
A III Vara do Juizado Cível Especial do Rio de Janeiro decidiu ainda que o SINDEPPERJ indenizasse pelos danos morais sofridos os, então, diretores do fundo citados no panfleto – presidente, Eduardo Marinho, diretor de seguridade, José Camilo, e diretor administrativo e financeiro, Alberto Higino.
“Embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto, pois a liberdade de imprensa esbarra no direito constitucional de inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas”, declarou a juíza Daniela Reetz de Paiva ao proferir sentença sobre o caso.
A última diretoria do Portus está afastada desde a intervenção decretada pela Superintendência Nacional de Previdência Nacional (Previc) em agosto de 2011. No início deste ano os diretores foram convocados pela Comissão de Inquérito Administrativo, por meio de ultimação de inspeção, para prestarem esclarecimentos. Mas até o momento nada ficou provado contra eles.
A comissão tem como objetivo apurar na esfera administrativa as causas que levaram o Portus ao desequilíbrio econômico, assim como a responsabilidade dos seus administradores e conselheiros.
O inquérito questiona o desenquadramento imobiliário do Portus, tratra-se de norma do Banco Central que determina que os fundos de previdência não possam ter mais que 8% dos seus recursos investidos em imóveis. Marinho, à época presidente, da entidade declarou que essa situação deve-se à falta de repasse de contribuição, com isso, o Portus ficou sem dinheiro em caixa e os imóveis passaram a representar uma porcentagem bem maior dos recursos do fundo. Além disso, ele explicou que não comprou imóveis e vendeu esses bens quando encontrou ofertas de acordo com o valor de mercado para, assim, garantir capital ao fundo.
Os diretores também foram indiciados por não aumentarem a contribuição dos participantes e patrocinadoras. Segundo o diretor, o aumento foi aprovado em conselho deliberativo do Portus, no entanto, as patrocinadoras não implementaram.
A Comissão indagou ainda porque os diretores não reduziram o benefício dos participantes. Marinho disse que não adotou essa medida por considerar injusto com os beneficiados que estavam com suas contribuições em dia.
O Portus atualmente enfrenta dificuldades para pagar os benefícios dos assistidos, em razão de inadimplência das patrocinadoras, companhias Docas e outras administrações portuárias. Estima-se que a dívida dessas empresas com o fundo seja quase R$ 4 bilhões. A União, sucessora da extinta Portobras, deve cerca de R$ 1,2 bilhão ao instituto Portus. “Estamos há dois anos esperando definição da intervenção e do governo sobre a dívida com o Portus. Estão empurrando com a barriga. Ministério da Previdência, Secretaria de Portos e Previc têm que apontar uma solução”, disse.
Segundo os últimos dados da intervenção, o fundo tem déficit atuarial de pouco mais de R$ 3 bilhões. O número é bem menor que a soma das dívidas das patrocinadoras e da União.
Fonte: FNP