Os mais de 2.000 guardas portuários que atuam nos 30 portos do país farão paralisação de duas horas em março. O objetivo é chamar a atenção da sociedade e das autoridades pelo não cumprimento das normas de segurança internacionais e das portarias federais que regulamentam a atividade.
Esta foi uma das ações aprovadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, realizado na quarta (24) e quinta-feira (25), em Paranaguá. O evento foi organizado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Associação da Guarda Portuária do Paraná (AGPE-Pr) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport).
Vieram à Paranaguá representante dos portos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Espírito Santo. No encontro, foram abordados e discutidos os diversos problemas que a corporação enfrenta, com ênfase à questão da terceirização, já iniciada no Porto de Paranaguá.
Com o tema “Unidos contra a terceirização”, os organizadores convidaram especialistas da área de segurança portuária e direito portuário para mostrar qual o papel e os desafios da corporação neste momento, considerando as mudanças trazidas pela lei 12.815/2013.
Na abertura estiveram presentes, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Thiago Bonetti; da Capitania dos Portos do Paraná, capitão Marins; da Prefeitura de Paranaguá, a secretária de segurança Regina Nakamori; e da Câmara de Vereadores, o vereador Arnaldo Maranhão.
“Estamos chamando a atenção da sociedade para o tema. O Brasil adotou um código internacional de segurança que as autoridades não estão cumprindo. Para cumprir, a Guarda Portuária precisa ser revitalizada, com trabalhadores bem preparados, equipamentos adequados e treinamento constante, não com o sucateamento e a terceirização da segurança nos portos”, afirmou Eduardo Guterra da FNP. Segundo o presidente do Sintraport, Gerson Antunes, a categoria está unida e acompanhando as movimentações na Câmara dos Deputados, na Secretaria de Portos e na ANTAQ.
Carlos Carvalhal, inspetor da Guarda Portuária na Codesp (Porto de Santos), disse na sua palestra, que os principais desafios são fazer cumprir as portarias 121 e 350 da SEP, dar andamento no PL 3972/15 e recuperar os postos terceirizados. “Tudo isso poderemos conseguir através da união das bases”, disse Carvalhal.
Outro assunto que também foi muito comentado foi a questão do porte de arma. Guardas Portuários de Recife e Salvador levantaram a questão. O GP Lucas, do Porto de Salvador, citou que as armas adquiridas pela Codeba estão guardadas no cofre da empresa desde 2011 sem uso.
Na chácara dos portuários do Sintraport, o evento foi encerrado no dia 25, com a definição dos itens que constarão no documento do encontro, como a paralisação de advertência. A “Carta de Paranaguá” será divulgada nos próximos dias pelos representantes da categoria.
Terceirização em Paranaguá – No mês de novembro, foi assinado o contrato 82/2015 de R$ 4,3 milhões entre a Administração dos Portos de Paranaguá a Antonina (Appa) e a empresa Ondrepsb para a terceirização da área de segurança. Vigilantes já estão em diversas áreas do Porto. Segundo o Sintraport, os terceirizados não foram treinados, trabalham sem fardamento e desarmados. Já o controle de acesso, está sendo feito por oito funcionárias contratadas como recepcionistas, através de um aditivo no contrato da Appa com a empresa Emparlimp e também já estão trabalhando.
Portaria 350 – As regulamentações citadas no Encontro Nacional da Guarda Portuária, impedindo a terceirização da área de segurança portuária é o artigo 2° da Portaria 121/2009 da SEP com a seguinte redação: “É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança”. Foi citada ainda a Portaria 350/2014 da mesma secretaria onde está escrito: “A administração do porto, na qualidade de autoridade portuária, deverá estabelecer, na sua estrutura organizacional, diretamente subordinada ao seu dirigente máximo, unidade administrativa encarregada de organizar, gerenciar e supervisionar os serviços de segurança portuária”.
Decisões – Já existem decisões contrárias à terceirização. Em agosto de 2015, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), reunidos em sessão extraordinária, após a explanação da relatora Ana Arraes determinaram que a Companhia Docas do Pará (CDP) cesse as terceirizações de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada nas áreas dos portos organizados sob sua jurisdição, considerando sua ilegalidade à vista da redação das Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos (SEP).
Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação do Sintraport (Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e no Serviço de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários do Estado do Paraná)