Trabalhadores dos portos de todo o Brasil se reuniram nos dias 26 e 27 de outubro, na sede do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, para discutir a atual conjuntura política do país e as expectativas quanto ao futuro das Administrações Portuárias. O debate trouxe questões de interesse específico da categoria como a política portuária, o PORTUS, a Guarda e as prováveis alterações na Lei 12.815/13 (Lei dos Portos). Participaram do Encontro representantes do SINDAPORT/SP, SINDIGUAPOR/ES, SUPORT/ES, UNAPORTUS, SINDIPORTO/PA, APP/SANTOS, SINDPORT/AL, SINDIPORG, além do presidente da CUT/RJ e advogados da Federação Nacional Portuária e do Sindicato dos Portuários/RJ.
Ao longo do primeiro dia, representantes do departamento jurídico abordaram as principais propostas de alteração na Lei dos Portos, assim como os impactos das reformas (trabalhista e previdenciária) sugeridas pelo governo Temer para a atividade portuária. Na parte da tarde o debate ganhou força sobre o que representa a transferência do serviço de dragagem para a iniciativa privada, os problemas de terceirização e quarteirização da atividade portuária e a “nova velha” ameaça de privatização dos portos. Na leitura de Eduardo Guterra, presidente da FNP, a concessão do serviço de dragagem à iniciativa privada vai contra o padrão observado em portos internacionais . “Essa proposta não é nova, já tivemos um embate sobre isso e a discussão só não avançou porque não existe nenhum modelo de gestão assim, os maiores portos do mundo cuidam de suas próprias dragagens”, ressaltou Guterra.
A Lei das Estatais (Lei 13.303/16) também esteve na pauta. O advogado da FNP, Dr. Rodrigo Torelli, lembrou que existe uma série de itens que interferem diretamente nas relações de trabalho e o que se tem constatado é um acúmulo de medidas nocivas ao trabalhador nos últimos meses. Torelli citou ainda como exemplo a decisão do Ministro Gilmar Mendes de obter uma liminar para suspensão de todos os processos onde se discute as ultratividades das zonas coletivas e alertou: “O que se vê é uma reforma silenciosa sem que haja conhecimento dos interessados ou qualquer oportunidade de uma discussão. A terceirização está sendo vendida como solução para todos os problemas do Brasil”.
Ainda sobre a legislação portuária e suas particularidades, tratou-se também sobre a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Administração (CONSADs) das Companhias Docas, sendo informado aos companheiros presentes, que a FNP entrou com ação judicial buscando prevalecer a Lei Nº 12.815, lembrando que esta não faz nenhum tipo de restrição a participação de representantes dos trabalhadores nos CONSADs. Sob a ótica dos trabalhadores contrariar essa decisão representa um retrocesso para categoria portuária e, principalmente, um retrocesso social em relação a direitos já adquiridos.
Nessa seção do debate, as falas incidiram sobre a necessidade de mobilização dos trabalhadores para a defesa de direitos e conquistas e a importância da articulação dos sindicatos com os movimentos sociais para barrar as propostas de Temer, que representam um enorme retrocesso. O Presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Giannetto, demonstrou sua preocupação frisando que: “No CONSAD o representante dos trabalhadores exerce importante ferramenta na defesa não só da força-trabalho mas, pelo seu conhecimento e experiência profissional, das atividades portuárias.”
Encerrando a rodada de discussões do primeiro dia de evento os trabalhadores e trabalhadoras pontuaram a reunião dos representantes portuários com o interventor do PORTUS. Na leitura dos dirigentes sindicais é necessário que toda a categoria se mobilize e cobre das patrocinadoras os valores devidos. Houve reconhecimento, por parte de todos os presentes, que esta é uma luta que transcende a esfera jurídica.
Na interpretação da categoria portuária o fortalecimento do PORTUS vem sendo mantido graças às intervenções dos sindicatos e entidades representativas e da mobilização dos portuários, sendo esta uma atitude que deve ser mantida e alinhada com estratégias políticas e sindicais nos próximos meses.
SEGUNDO DIA DE DEBATES TRATA DA QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Na manhã de quinta-feira os portuários voltaram a se reunir para tratar sobre a questão judicial da desaposentação, tese julgada pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (25). Sobre esse tema falou o advogado Leandro Madureira da FNP, Em sua fala Madureira foi bastante incisivo e chamou a atenção para as consequências geradas pela decisão do STF sobre a vida dos trabalhadores.
O Presidente da Federação Nacional, Eduardo Guterra, ressaltou que a desaposentação gera preocupações e informou que tem feito junto às outras Federações reuniões e seminários em todo o Brasil ouvindo também os trabalhadores de base. Guterra alertou os companheiros para que estejam preparados para convocação de paralisação em breve e exaltou a importância da conscientização política e sindical de toda a categoria.
Discutiu-se ainda o processo aberto pelo Instituto PORTUS contra a União em relação à extinta Portobrás. O advogado da FNP esclareceu que este processo está em fase de conclusão mas que esta discussão é importante para manter a categoria informada sobre o processo. Em primeira instância o Instituto PORTUS ganhou procedência, porém, a União recorreu e na 2ª instancia foi revertido o parecer por uma decisão não unanime. O advogado da Federação disse ainda que as devidas providencias foram tomadas e outro recurso já foi aberto para o caso.
No final da tarde falou o companheiro Jorcy de Oliveira Filho, Diretor de Assuntos da Guarda Portuária da FNP, sobre a regulamentação da Guarda, os recentes casos de desrespeito à Portaria 350 e as tentativas de terceirização das atividades da Guarda. Sobre a greve dos trabalhadores de Vila Velha/ES, que já dura pouco mais de dois meses, falou o companheiro Ernani Pereira Pinto, Diretor da FNP, esclarecendo como estão as negociações dos trabalhadores com o Terminal Portuário (Login-TVV).
O Encontro foi encerrado com a fala do presidente da CUT – RIO Marcelo Rodrigues, que lembrou da dificuldade de fazer greve no Brasil atualmente com os meios de comunicação, judiciário, patronato atacando os trabalhadores. Marcelo esclareceu que a CUT-RIO está a disposição de todos os companheiros e terminou convocando a todos para o Ato do dia 11 de novembro que será um dia simbólico para todos os trabalhadores do Brasil.
Por Beatriz Bandeira e Patricia Gavazzoni