BRASÍLIA – Após meses de processos burocráticos, o governo federal aprovou, na semana passada, a prorrogação antecipada de um contrato de exploração do terminal de granéis minerais da CSN em Itaguaí. A empresa prometeu aportar R$ 2,7 bilhões no projeto. O investimento confirma o Estado do Rio como o mais atraente para investimentos privados em portos nos últimos meses. Com essa prorrogação de contrato, o Rio já assegurou, nos últimos seis meses, R$ 4 bilhões em novos investimentos nos portos do estado. Esse valor equivale a mais da metade dos R$ 7,9 bilhões previstos em investimentos na costa fluminense até 2042, segundo o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP). O montante também equivale a 15,5% do total previsto para o país no período, de R$ 51 bilhões.
‘Investimentos mais significativos’
— O caso da CSN e outros projetos importantes para o Rio demonstram firmemente que o setor portuário, neste momento em que a economia do Rio passa por dificuldades, responde pelos investimentos mais significativos no estado — disse ao GLOBO Hélder Barbalho, na quarta-feira, em seu último dia à frente da Secretaria Especial dos Portos.
A prorrogação do investimento da CSN foi o último ato formal de Barbalho na SEP, cujo ministro passou a ser Maurício Muniz, que ocupava a secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Ministério do Planejamento. Na terça-feira passada, o diretor-presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Hideraldo Luis Aragão Mouta, assinou o termo aditivo para ampliação do terminal de cargas da CSN, oficializando a prorrogação.
Segundo a Secretaria Especial dos Portos (SEP), o investimento assegurado pela CSN junto ao governo é um pouco menor, de R$ 2,5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em novos investimentos e R$ 1,21 bilhão para manter as condições de operação do terminal. Segundo a CSN, porém, o investimento previsto é de R$ 2,7 bilhões, sendo que R$ 1,7 bilhão se refere à ampliação do terminal. A empresa informou que ainda está procurando as alternativas de financiamento para o projeto.
O investimento elevará a capacidade do terminal de 45 milhões de toneladas por ano (MTPA) para 60 MTPA a partir de 2019. O projeto também inclui melhoria do acesso ferroviário, por onde chegam os minérios até o terminal para serem exportados. Segundo a CSN, a ampliação vai elevar o número de trabalhadores no terminal, de 1.940, entre diretos e terceirizados, para 3.140, sem contar os quase sete mil trabalhadores que atuarão durante as obras de ampliação. A SEP prevê, ao longo de 2016, a criação de cinco mil novos postos no Rio para os portos e as cadeias produtivas associadas.
— Isso representa projeção a curto prazo de aquecimento econômico, ampliação na competitividade do estado, geração de emprego, ampliação da oferta do serviço portuário e isso tudo é importante para fortalecer o desenvolvimento do estado — disse Barbalho.
Avanço de 3,46% na movimentação de carga
Antes da extensão do contrato da CSN por 25 anos, o governo já tinha prorrogado o contrato da Triunfo Logística por R$ 101 milhões no Porto do Rio. Outros investimentos em Terminais de Uso Privativo (TUPs), que são portos privados, somaram R$ 1,2 bilhão nos últimos seis meses, com previsão de movimentação de carga de 1.264 MTPA (milhões de toneladas por ano). Os maiores pertencem à BrasilPort e à Prumo Logística (ex-LLX), ambas no Porto do Açu.
O governo prevê, até o fim de 2016, a licitação de quatro áreas no Porto do Rio e recebeu há algumas semanas solicitação do Píer Mauá para prorrogação do seu contrato por mais 25 anos, elevando sua capacidade para até 1 milhão de passageiros por ano, ante o recorde anterior de 600 mil.
O novo ministro da SEP, Muniz, disse ao GLOBO que a assinatura da prorrogação do contrato da CSN em Itaguaí é resultado de uma ação do governo federal em favor do setor portuário. Ele lembrou que, nos últimos três anos, já foram autorizados investimentos que somam R$ 20 bilhões nos portos brasileiros, desde a aprovação da nova lei dos portos (Lei 12-815, de 2013).
— Posteriormente à mudança do marco legal, estamos ampliando a capacidade de movimentação dos portos e terminais portuários brasileiros. A SEP e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) darão continuidade à avaliação de novos pleitos de prorrogação de contratos — disse Muniz.
Com os novos investimentos, o setor portuário é um dos poucos que continuam a crescer durante a crise econômica. Na comparação entre o primeiro trimestre de 2016 e o do ano passado, houve um avanço de 3,64% na movimentação total de cargas. Se consideradas apenas as exportações — que avançaram mais por causa do cenário econômico — o crescimento de carga foi de 4,29% entre fevereiro deste ano e o mesmo mês do ano passado. O Porto do Açu foi o principal destaque de crescimento, praticamente triplicando a movimentação no período, com alta de 194,74%, segundo a SEP.
A solução vem do Uruguai
Já chegou do Uruguai a draga que vai fazer com que o Porto do Rio possa receber navios com capacidade de transporte de cargas até 78% superior à atual — caso de embarcações que trasportam contêineres. As obras civis já estão em curso e as operações da draga começam na próxima semana, num projeto com custo de R$ 204 milhões. Apesar do ajuste fiscal, o governo manteve o contrato para dragagem do porto firmado com o consórcio Van Oord/Boskalis.
O contrato de 20 meses prevê a ampliação do canal de acesso, bacia de evolução e acesso aos berços, o que deve melhorar as condições de chegada de navios turísticos ao Porto do Rio. Com isso, o terminal, que hoje pode receber navios com capacidade de transporte de até 4.500 contêineres, poderá transportar embarcações com capacidade para 8 mil. Isso porque o calado, ou seja, a profundidade do canal de acesso, será de, no mínimo, 13,5 metros.
Segundo a Secretaria Especial dos Portos (SEP), a dragagem reduzirá custos de transporte e aumentará a segurança da navegação, diminuindo o chamado “custo Brasil” no transporte de mercadorias. A efetiva aplicação dos investimentos privados prometidos depende dessa contrapartida do governo federal de melhoria nos acessos aos portos.
— Essas obras são fundamentais para consolidar investimentos que já foram habilitados, garantido o calado para a chegada dos navios — disse Helder Barbalho, na última quarta-feira, em seu último dia como ministro dos Portos.
Fonte: O Globo