Novas normas para evitar falência do Portus são apresentadas em Santos

O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários.

Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobrás. A dívida ficou rolando por vários anos. Desde agosto de 2011, o Portus está sob intervenção federal (interventor é nomeado pela União para auditoria técnica na entidade) para corrigir e sanear o Fundo, garantindo a preservação dos direitos dos usuários.

O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus. Em 2001, um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período e, em 2008 e 2010, houve um repasse de R$ 250 milhões. O aporte financeiro ajudou, mas não foi uma solução definitiva.

Agora, o Portus acumula mais de R$ 3 bilhões de déficit. Segundo o interventor, o auditor fiscal do Tesouro Nacional, Luíz Gustavo da Cunha, não há mais condições de honrar os benefícios. Por isso, foi elaborado um plano de equacionamento.

A proposta do interventor, divulgada em 2017, prevê o aumento do percentual descontado dos participantes da ativa de 9% para 27,75%, e da contribuição dos aposentados de 10% para 28,77% e dos pensionistas de 6% a 24,77%. O novo plano do Instituto já foi aprovado por todas as Companhias Docas e pelo Ministério dos Transportes. As novas normas começam a valer em 1º de abril e, segundo o Portus, precisam ser colocadas em prática para evitar a falência do instituto.

Em todo o país, o Portus tem cerca de 10 mil participantes divididos em ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455). O problema é que muitos portuários contribuíram para ter uma aposentadoria complementar e agora correm risco de ter o benefício reduzido.

Após a reunião com os profissionais do Portus, o Sindaport vai promover assembleias, separadas, para ativos e assistidos. Haverá uma reunião nesta quarta-feira, das 14h às 17h, no Centro de Treinamento da Codesp. Na sexta-feira (23), às 20h, será a assembleia para os participantes da ativa, no Sindaport. Já na terça-feira (27), às 9h, a assembleia é direcionada para os participantes assistidos, e acontece também na sede do Sindaport.