A Comissão de Advogados Estatais da OAB/RJ organizou nessa sexta-feira (23) audiência pública sobre o Atual Cenário de Sucateamento das Empresas Estatais.
A mesa foi composta estrategicamente para que a discussão chegasse no patamar desejado na construção da narrativa pelos Deputados Wadih Damous, Glauber Braga, Jandira Feghali, pelo Professor Titular de Direito Econômico da USP, Gilberto Bercovici, também o representante técnico do DIEESE, Gustavo Moraes, representando a CUT/RJ, Sérgio Magalhães Giannetto, pela CTB o presidente, Paulo Sérgio Farias, e pelo Sindicato dos Advogados do RJ, Sérgio Batalha.
Foi debatido o constante sucateamento das empresas públicas ao precarizar seus serviços, bem como terceirizar suas atividades. O objetivo do encontro foi encontrar saídas para combater essa destruição das estatais brasileiras. Na ocasião foi lançada também uma campanha em defesa das estatais e de suas funções sociais, a fim de impedir que o governo mantenha o mecanismo de destruição e esquartejamento das empresas estatais e pela manutenção e valorização dos servidores públicos.
O representante do DIEESE, Gustavo, iniciou o evento fazendo uma breve apresentação demonstrativa a termos de dados comparativos em relação à diminuição de investimento nas empresas estatais ao longo dos anos, destacou a importância das 154 empresas estatais que temos hoje distribuídas por todos os setores principais para economia brasileira e ainda apresentou os números de empregados próprios onde 22 mil postos de trabalho já foram fechados mostrando que o governo está aumentando significativamente o desemprego com essas novas políticas e tentativas de implementação de reformas.
Dada a palavra ao Professor Gilberto Bercovici da USP, o mesmo salientou que o único motivo de termos hoje empresas estatais construindo o mercado de trabalho é que simplesmente a iniciativa privada não se interessa, tendo como o exemplo a Siderurgia e o setor Petroquímico que foram construídos pelas empresas públicas no Brasil, portanto, defender as estatais é defender, sobretudo os interesses públicos.
O Deputado Gláuber Braga dialogou a respeito da leitura do quadro atual e enfatizou que não podemos contar com uma política de conciliação, pois estamos vivendo a consolidação dos direitos de quem está apenas no topo da pirâmide onde existe, muito bem exemplificado pelo Deputado, uma demonização do que é público e em contrapartida um endeusamento do que é privado. O Deputado apontou a importância de desmistificar a questão do descontrole das contas públicas como argumento favorável a privatização e deixou como proposta que se tenha amplitude para fazer resistência não só do ponto de vista institucional, mas principalmente do ponto de vista político.
A Deputada Jandira Feghali destacou que esse debate é centralmente de modelo de sociedade, ressaltou ainda a importância dos programas sociais durante os últimos 12 anos de governo e fez o apelo para que se recupere a democracia do país. “Precisamos construir perspectivas, instrumentos, precisamos articular os manifestos, pois não estamos vivendo uma normalidade democrática”, salientou a Deputada convocando ainda todas as categorias para estarem juntas no dia 30 de junho para somar forças na Greve Nacional.
O Deputado Wadih Damous também repugnou o desmonte que os direitos trabalhistas estão sofrendo, destacou a importância de devolver o respeito a nossa democracia e enfatizou a importância da Greve Geral do dia 30 nos principais setores do país. “Precisamos ampliar esse debate e divulgar esses dados para gerar consciência na população brasileira”, disse o deputado.
Representando a CUT/RJ, o presidente do Sindicato dos Portuários do RJ, Sérgio Giannetto justificou a ausência do presidente da CUT/RJ, Marcelo Rodrigues, que está em São Paulo organizando junto com a CUT Nacional o próximo movimento grevista do dia 30/06. Iniciou sua fala fazendo a releitura de carta da direção da Companhia Docas do Rio de Janeiro no ano de 1989 aos trabalhadores, onde consta exatamente as mesmas justificativas de discurso que os assaltantes de direitos fazem hoje para sucatear a empresa. Docas do Rio de Janeiro tinha em seu quadro de empregados na época 4000 funcionários, restando apenas 450, “Eu vi gente chorar naquela época e hoje eu vejo sofrer”, declarou Giannetto. O presidente pontuou que muitos desses trabalhadores que saíram recebem hoje um salário mínimo de aposentadoria. A manifestação por parte do governo é a mesma, prometem melhorar a qualidade dos serviços as nossas custas e mais uma vez quem paga a conta é o trabalhador e a trabalhadora.
Giannetto ressaltou ainda o problema de distribuição de cargos dentro da empresa por critérios político-partidários, pois muitos deles sequer possuem conhecimento técnico pra exercer as funções que foram designadas por apadrinhamento político e não por competência profissional, levando a nossa empresa ao descrédito e a ineficiência.
Continuando as falações, o presidente da CTB-RJ, Paulinho, fez uma leitura do atual cenário enfatizando a importância da luta contra a privatização da CEDAE.
O debate foi estendido também aos demais participantes do evento que no geral apresentaram seus pleitos e somaram forças no intuito de fortalecer a discussão e finalizar com propostas construtivas e eficientes para encaminhamentos futuros.
Por Patricia Gavazzoni
ASSCOM Sindicato dos Portuários/RJ
