Análise do caso será possível somente a partir de fevereiro de 2018 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da corte uma ação apresentada em agosto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contestando trechos da reforma trabalhista. Ainda não há data marcada para a análise do caso, mas
Ao longo da manhã de hoje (14), trabalhadores de diversas categorias se reuniram para discutir as alterações propostas pela nova legislação trabalhista. O Seminário “Reforma Trabalhista: Impactos sobre a Atividade Sindical e a Justiça do Trabalho”, contou com a participação de representantes jurídicos e dirigentes sindicais que pontuaram os principais desafios que os sindicatos terão
Fonte: Estadão Conteúdo O presidente Michel Temer sancionou a lei 13.532/17 que altera punições para dano e receptação referentes a bens públicos previstas no Código Penal. Foi alterado artigo para detalhar que danos contra o patrimônio do Distrito Federal, autarquia, fundação pública e empresa pública também são punidos com um a seis meses de detenção
Fonte: Gazeta Online Participação de beneficiários na população cresceu 72,1% em 23 anos, diz Ipea O impacto do envelhecimento da população brasileira na Previdência — um dos principais motivos para a reforma em discussão — já chegou. E apareceu bem antes de 2060, horizonte mirado pelo governo ao defender mudanças nas regras da aposentadoria, quando
Cumprindo a agenda de compromissos dessa semana, a Guarda Portuária do Rio de Janeiro está fazendo operação padrão nos portões desde segunda-feira (4/12), o movimento se estenderá todos os dias até sexta-feira (8/12). O Sindicato dos Portuários realizou na manhã de ontem Assembleia Geral onde tratou de assuntos de interesse da categoria como PORTUS, ACT,
“A nossa palavra de ordem continua a mesma: se botar pra votar, o Brasil vai parar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas A pressão do movimento sindical contra a aprovação da Reforma da Previdência obrigou o governo a recuar e retirar da pauta da Câmara dos Deputados a nova proposta de desmonte da
A palavra que define o atual momento da Guarda Portuária de Santos é “transição”. Com a adesão ao plano de desligamento acordado pelo ex-gerente Luiz Roberto Gomes há alguns meses e a exoneração ocorrida recentemente do superintendente Ézio Ricardo Borghetti, juntamente com o gerente de Inteligência de Segurança Orlando Alves dos Santos, a Guarda Portuária
Fonte: Portal do Holanda / Agência O Globo Alterações foram feitas para comtemplar quatro eixos do projeto A Caixa Econômica Federal teve que fazer mais de 20 mudanças no sistema de recolhimento do FGTS e rescisão contratual para se adequar às normas da reforma trabalhista. As alterações foram feitas para contemplar quatro eixos: a existência
Dirigentes dos principais sindicatos de trabalhadores portuários de Santos estiveram reunidos com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, na tarde de sexta (24) no Paço, para manifestar apoio à proposta de reajuste do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas portuárias. O projeto de lei que altera o percentual do tributo de 3% para 5% foi encaminhado
O país criou 76.599 vagas com carteira assinada em outubro (crescimento de 0,20% no estoque, de 38,5 milhões), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O resultado divulgado nesta segunda-feira (20) é positivo, mas mostra também que o salário médio dos contratados (R$ 1.463,12) é menor do que o
Na jornada por horas ou dias, não está claro como será feito o pagamento complementar ao INSS A medida provisória (MP) editada pelo governo para ajustar a reforma trabalhista acabou criando uma série de dúvidas para patrões e empregados, sobretudo no que diz respeito aos contratos por dias ou horas, a chamada jornada intermitente. A
Na ALERJ sempre imperou máxima de que “vão-se os anéis e ficam os dedos”. O jogo das cadeiras mudava a foto e mantinha as mãos. Chegou a hora de sacudir o tabuleiro, derrubar o rei e entregar o jogo aos peões. A CUT sempre esteve na rua para defender os trabalhadores. Por salários justos e
Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil Sugestão foi feita ao ministro Quintella pela Federação Nacional dos Operadores Portuários e tem por objetivo aprimorar o treinamento e habilitação dos trabalhadores portuários O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, estuda transferir para os operadores portuários, assim como já acontece no sistema “S”, a
Fonte: Valor Econômico A medida provisória (MP) 808, que modificou regras aprovadas na reforma trabalhista, receberá emendas dos parlamentares até terça-feira, dia 21. A data deve facilitar a apresentação de sugestões ao texto por parte dos deputados e senadores, já que a maioria estará em Brasília nesta data. Havia receio por parte dos sindicalistas de
Fonte: A Tribuna On-line / Rosana Rife Quem tem conta na Caixa Econômica já recebeu de forma automática neste feriado Aposentados que ainda não sacaram o dinheiro do Programa de Integração Social (PIS) devem ficar atentos. Nesta sexta-feira (17), será liberado o próximo lote do calendário especial criado pelo Governo. Porém, quem tem conta na
Fonte: Folha de S. Paulo A nova proposta de reforma da Previdência, apesar de facilitar o acesso à aposentadoria em relação à versão anterior, pode vir com uma regra que reduz o valor do benefício de quem ganha acima do salário mínimo. A fórmula de cálculo em estudo pelo governo e pela Câmara, à qual
Fonte: Antaq O resultado representa aumento de 6,6% e acréscimo de 17,3 milhões de toneladas na movimentação de cargas nas instalações portuárias brasileiras nesse trimestre em relação a igual período de 2016 Os portos organizados e terminais de uso privado (TUP) do país movimentaram 279,3 milhões de toneladas no terceiro trimestre de 2017. O resultado
A reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11), flexibiliza a contratação e traz novas modalidades de trabalho, mais baratas para o empregador. Muitos especialistas projetam que, com as mudanças, a reforma põe em xeque o futuro da arrecadação previdenciária do governo federal. O trabalhador intermitente, por exemplo, ganha por horas, dias ou meses sem
Notícias Sindaport » Notícias 14/11/2017 – 04h09 Estes itens da reforma trabalhista vão render batalhas na Justiça Fonte: Exame Estão em vigor, desde o último sábado (11), as novas regras trabalhistas. A polêmica está no ar e volume maior de reclamações poderá pairar sobre a já assoberbada Justiça do Trabalho? José Carlos Wahle, sócio e coordenador nacional
A portaria que mudou as regras sobre classificação de trabalho escravo foi editada pelo Ministério do Trabalho ignorando recomendação de parecer jurídico da própria pasta. As alterações levaram apenas dois meses para serem gestadas no governo, e foram produzidas a partir de um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) ao Ministério do Planejamento,