Por decisão tomada em reunião convocada pela Federação Nacional dos Portuários, o Sindicato dos Portuários do RJ, na última quarta-feira (29/07), acompanhou, juntamente com seus associados (ativos e aposentados) o prosseguimento no julgamento do recurso apresentado pela União contra a decisão que a condenava arcar com o pagamento da retirada de patrocínio da extinta Portobrás. O plenário do tribunal estava completamente tomado pelos aposentados e ativos portuários fluminenses, além da Federação Nacional dos Portuários estiveram também presentes lideranças sindicais da Bahia e do Espirito Santo..
A nossa presença foi decisiva para sensibilizar a Presidente da Turma, que demonstrou preocupação com as consequências relativas à sua tomada de decisão, retirando assim, o processo de julgamento para melhor analisar e proferir, certamente, o seu voto com justiça.
Como é de conhecimento de muitos, inclusive já havia sido noticiado na última semana, o caso teve em primeira instância decisão favorável ao Portus e o processo seguiu em curso no Rio de Janeiro sendo encaminhado em segunda instância para uma turma composta por 3 desembargadores, devido a União entrar com recurso que tem por objetivo alterar o resultado, retirando a sua responsabilidade acerca desses valores.
Abaixo transcrevo esclarecimento enviado pelo Dr Leandro, advogado da Federação Nacional dos Portuários:
“Esse julgamento se iniciou no dia 15.07.2015 e a primeira Desembargadora entendeu que o recurso da União estava parcialmente correto, ou seja, para ela, a decisão que condenou a União em primeira instância estava parcialmente incorreta e deveria ser reformada. Depois do pronunciamento dessa Desembargadora, o Desembargador que a revisa pediu para analisar melhor o processo.
Com isso, o processo foi encaminhado para o gabinete desse magistrado e o mesmo decidiu que se pronunciaria sobre o caso no dia 29.07.15. Ciente dessa movimentação, fui até o Rio de Janeiro na semana passada conversar com todos eles, nos termos que já havia exposto antes para vocês.
Na decisão lida pelo desembargador Alexandre, que havia pedido para analisar melhor a questão, pudemos perceber que o mesmo possui um posicionamento extremamente tecnicista e legalista, isso significa que a linha de argumentação dele é bastante focada no que a Constituição e a legislação regulamentam. Esse tipo de pensamento não favorece o Portus porque a situação de fato que é tratada no processo é muito antiga e a lei sofreu grandes alterações nesse período. Foi a partir de 2001 que o Brasil passou por um processo de profissionalização dos fundos de pensão, o que gerou um aumento de leis que protejam os interesses dos patrocinadores e das entidades.
Voltando ao julgamento, o magistrado entendeu que a União não poderia ser condenada a arcar com o pagamento da retirada de patrocínio por extinção da Portobrás e isso significa que, na visão dele, o pedido deveria ser julgado improcedente. Ele ainda se posicionou sobre outros aspectos do processo, que são acessórias e que me demandariam uma análise mais aprofundada, o que somente conseguiria fazer com a decisão em mãos (e essa decisão não foi publicada!). Depois do voto do magistrado, a presidente da Turma fez questão de explicar o que havia acontecido e demonstrou uma preocupação bastante sincera com a platéia, o que é raríssimo de se ver no Judiciário brasileiro. Ela também fez algumas considerações mas achou melhor pedir para retirarem o processo de julgamento de forma a permitir que ela, que é a terceira Desembargadora que compõe a Turma, possa analisá-lo melhor.
Com isso, ainda temos que esperar o retorno do voto dela, da análise que realizará do caso, para termos uma definição sobre o processo. Se ela votar favoravelmente ao Portus, abre-se uma chance de prosseguir a discussão ainda no tribunal do Rio. Se ela mantiver a linha dos demais desembargadores, os recursos possíveis são para trazer o processo para os tribunais superiores, que ficam em Brasília. De toda forma, vou seguir acompanhando o caso e pretendo voltar ao Rio para tentar convencer essa última Desembargadora a votar em favor do Portus, para termos mais chances de recursos.”
