O plenário do Senado inicia nesta terça-feira a votação da Reforma Trabalhista – PLC 38/2017. A Reforma, que é um dos temas mais espinhosos do governo Michel Temer, vem sendo discutida a mais de um ano por parlamentares, movimentos sociais, centrais sindicais e sociedade civil. Muito criticada, a Reforma enfrenta resistência da oposição dentro do Congresso Nacional.
Em dois meses de discussão foram apresentadas mais de 800 emendas a proposta, todas rejeitadas pelo relator do projeto e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Hoje, são necessários 41 votos dos 81 senadores, ou seja maioria simples, para o texto ser aprovado.
Segundo o site Poder 360 cerca de 45 dos 81 senadores se declararam abertamente a favor da reforma trabalhista. Nesse cenário ela seria aprovada, mesmo com margem pequena.Segundo o portal de notícias Terra, caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. Se reprovado, o texto é arquivado.
A proposta de Reforma Trabalhista altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria mais duas modalidades de contratação: o trabalho intermitente e o chamado teletrabalho, que corresponde ao “home office”. O texto ainda sugere a prevalência do “negociado sobre o legislado”, altera o regime de horas extras atual, acaba com o imposto sindical e dificulta o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho. Essa reforma faz parte do conjunto de medidas proposto por Michel Temer que engloba ainda a Reforma da Previdência, a Lei da Terceirização e o congelamento dos gastos públicos para os próximos 20 anos.
Beatriz Bandeira
ASSCOM/ Portuários Rio